As recentes mortes dos jornalistas Mateus Júnior no dia 8 desse mês em Tocantins e de João Miranda do Carmo, que levou 13 tiros nos entornos de Brasília, inspiraram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016 apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT- RO) com o objetivo de transformar o assassinato de jornalistas em crime hediondo.
O projeto prevê punição mais dura e os condenados por esse tipo de crime não teriam direito a anistia ou indulto. Outra norma que consta é de que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
A proposta seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Porém não há um relator designado para analisar a proposta.
Dados Não Mentem
Segundo o relatório anual da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (ABERT) lançado em 2015 sob o titulo Violações á Liberdade de Expressão, o Brasil foi considerado o quinto país mais perigoso para Jornalistas.
Os dados do relatório mostraram que a situação no Brasil acaba se igualando ou superando á de países em guerra. Também é informado que a maior parte dos profissionais comunicadores executados estavam investigando casos de corrupção.
Desde o ano passado, a ABERT defende a legalização de dois projetos de leis que estão tramitando no Congresso: o 7107/2014, que propõe que se torne crime hediondo atentar contra a vida e a integridade física de jornalistas e o projeto 191/2015, propondo que a Polícia Federal assuma a investigações de crimes contra jornalistas no caso de omissão de autoridades locais.
Para conhecer o relatório, clique aqui.
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